PIX – Novo meio de pagamento

O que é o PIX?

O PIX é um novo meio de pagamentos que vai permitir que os usuários façam pagamentos e transferências em tempo real: todas serão completadas em até 10 segundos e estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Ele é uma alternativa para meios de pagamento que já existem hoje, como TED, DOC e boleto. A diferença é a rapidez e a disponibilidade: enquanto hoje existem restrições de dias, horários e quantias para enviar quantias através de TED e DOC e pagar contas, o PIX permitirá que elas sejam realizadas a qualquer dia e horário e instantaneamente.

Para receber uma transferência ou pagamento do PIX, não será necessário compartilhar todos os seus dados pessoais e bancários, mas sim só uma chave do PIX.

O PIX está previsto para ser lançado em novembro deste ano, e os Bancos já se preparam para este lançamento. Muitos deles já começaram o cadastramento das chaves PIX, sobre as quais falamos mais adiante.

Qual o custo do PIX?

Todos os pagamentos e transferências feitos pelo PIX por usuários pessoa física serão gratuitos, mesmo que sejam feitos para bancos diferentes. Eles funcionarão da mesma forma que as transferências feitas entre contas do mesmo banco: de forma instantânea, gratuita e ilimitada.

Um exemplo: se você é cliente do banco A e precisa fazer uma transferência para o banco B, poderá fazer isso sem pagar tarifas e ela será concluída em até dez segundos.

Essa é uma regra do funcionamento do PIX – todos os bancos que oferecem o PIX deverão segui-la. Portanto, fique atento PIX de pessoa física para pessoa física, de banco para banco não pode ser cobrada tarifa.

Para pessoas jurídicas, ficará a critério das instituições financeiras cobrar ou não dos clientes. Alguns bancos sinalizaram que não irão cobrar, mas a tendência é que mesmo cobrando, a tarifa seja menor do que a TED.

O cadastro no PIX será único para cada usuário?

Não é necessário ou obrigatório fazer um cadastro no PIX. Para receber ou fazer transferências e pagamentos usando o PIX, é necessário somente ter uma conta em uma instituição financeira que ofereça ele.

Uma recomendação do Banco Central é de cadastrar as chaves do PIX em uma conta para tornar o processo mais rápido e prático – é só compartilhar uma de suas chaves com quem vai te fazer uma transferência. As chaves são como um apelido da sua conta – e tem um tópico exclusivo sobre elas aqui neste post.

O que são as chaves do PIX?

Na definição do Banco Central, as chaves PIX são “apelidos” utilizados para identificar a sua conta” – em outras palavras, elas são um código que representa a sua conta no PIX.

A sua chave PIX poderá ser o seu CPF/CNPJ, seu telefone celular ou e-mail – ou a chave aleatória, que é uma sequência de letras e números única gerada automaticamente direto no aplicativo do seu banco.

Ao invés de passar todos os seus dados bancários e pessoais para receber uma transferência, você poderá enviar somente uma chave PIX – como seu número de celular. Por exemplo: seu amigo te deve uma despesa! Basta dizer a ele mande-me um PIX para o meu celular.

Não existe uma chave que seja melhor ou mais segura, porque cada chave tem sua vantagem. Por exemplo: você pode usar seu telefone para receber transferências dos seus amigos e criar uma chave aleatória para cobrar quem não conhece.

E vale lembrar: você pode cadastrar até cinco chaves em cada conta que possuir. Só não é possível cadastrar uma mesma chave em dois lugares diferentes.

A chave PIX é, basicamente, o dado que será necessário para poder enviar um PIX a alguém – em vez de, por exemplo, informar o banco, CPF, nome completo, número da agência e da conta. Para enviar um PIX, basta informar uma das chaves do recebedor.

Embora o PIX seja lançado somente em novembro, os usuários poderão fazer os registros de chaves a partir do dia 5 de outubro. Vários Bancos já estão liberando aos seus clientes o cadastramento das chaves PIX.

Será possível registrar quatro tipos de chaves PIX:

  • CPF ou CNPJ;
  • E-mail;
  • Número de telefone celular;
  • Chave aleatória.

É possível registrar mais de um e-mail e mais de um número de telefone como chave PIX.

Pessoas físicas poderão registrar um total de até cinco chaves por conta da qual seja titular, enquanto pessoas jurídicas poderão registrar até vinte chaves – também por conta.

É importante dizer que onde o usuário registra suas chaves é totalmente de sua escolha. Só não é possível registrar uma mesma chave em mais de uma conta, já que ela será o “endereço” da respectiva conta.

Um exemplo prático: você tem contas nos bancos A, B e C e gostaria de registrar suas chaves PIX. Pode escolher registrar cinco chaves no banco A cinco no banco B e cinco no banco C, ou um número menor para cada conta, ou registrar um número de chaves em apenas uma conta. Você tem total controle sobre onde e quantas chaves vai registrar.

Registrar todas as suas chaves em uma mesma conta é uma maneira de controlar, por exemplo, quais chaves você compartilhará em cada caso e ter maior controle de seus dados pessoais (por exemplo, pode dividir a chave do celular apenas com amigos e a do CPF apenas com estabelecimentos comerciais) além de, claro, concentrar e controlar seu saldo em uma única conta.

Não é necessário cadastrar uma chave para fazer ou receber um PIX: ainda será possível receber transações informando os dados pessoais e bancários do recebedor, como já se faz com uma TED e DOC atualmente.

O Banco Central, entretanto, afirma que é altamente recomendável o cadastramento da chave por conta da praticidade e rapidez que ela traz – para transferir ou pagar usando um PIX, será necessário somente uma das chaves PIX (como número de telefone celular) de quem receberá.

Chave aleatória

A chave aleatória é uma forma de receber um PIX sem precisar repassar dados pessoais a quem fará o pagamento – não é necessário informar nenhuma das chaves já cadastradas.

Os usuários podem gerar uma chave aleatória no aplicativo para isso: ela consiste de um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificaram a conta e poderão ser compartilhados para que o pagamento seja feito. É possível cadastrar uma única chave aleatória ou gerar uma a cada vez que for compartilhá-la com alguém, apagando a anterior.

O registro das chaves deve ser feito através do aplicativo da instituição bancária onde o usuário possui conta. Para fazer o registro da chave, é preciso confirmar a sua posse (por meio de um código enviado por SMS ou e-mail) e vincular a chave escolhida à conta bancária.

O processo pode ser diferente de banco para banco, mas o Banco Central é claro: a confirmação do registro de uma chave PIX não pode ser feita por contato telefônico ou por link enviado por SMS ou e-mail.

Portabilidade de chaves

Caso o usuário mude de instituição financeira, é possível fazer a portabilidade de chaves para seu novo banco e conta, como é feita a portabilidade de salário, por exemplo. A portabilidade deve ser pedida na nova instituição onde você deseja fazer o registro – e a confirmação, na instituição onde você havia feito o registro inicialmente.

Se eu cadastrar meu CPF e e-mail em um Banco e depois excluir meu e-mail, eu vou poder utilizá-lo em outra conta? Sim! A partir de outubro, quando será possível fazer o registro efetivo das chaves do PIX, também será possível gerenciar todas as chaves cadastradas – isso significa excluir alguma chave que você já utiliza e cadastrá-la em outro lugar, além de adicionar novas.

Outra possibilidade é a de pedir a portabilidade de chaves do PIX: você poderá mudar suas chaves de conta ou instituição – com exceção da chave aleatória, que é gerada diretamente no aplicativo do seu banco.

Reivindicação de chaves

Caso o usuário tente registrar uma chave e ela já pertencer a outro usuário PIX, é possível fazer a reivindicação de chave na instituição financeira onde ela será adicionada.

Depois do pedido, existe o prazo de sete dias corridos para que o usuário dono da chave comprovar sua posse – caso contrário, ela será transferida para quem a reivindicou.

Quais são as vantagens do PIX para pessoas jurídicas?

Com o PIX, pessoas jurídicas vão ter mais uma opção para receber pagamentos além de dinheiro físico, boleto, cartão de débito ou crédito e transferência. A vantagem é que, com o PIX:

  • Os pagamentos vão ser diretos entre pagador e recebedor – sem intermediários que podem tornar as transações mais caras e demoradas;
  • Os pagamentos vão entrar direto na conta da PJ em poucos segundos;
  • Os custos das transações serão menores do que de outros meios de pagamento.

Além disso, pessoas jurídicas também vão poder usar o PIX para pagar fornecedores, salários de funcionários e tributos.

Qual a diferença entre o PIX e outros meios de pagamento que já existem?

Para você se acostumar com o PIX, confira abaixo uma comparação entre o novo meio de pagamento e outros que já existem hoje – como TED, DOC, boleto, cartão de débito e crédito.

Diferenças em relação aos meios de pagamentos atuais!

Diferenças entre PIX x TED x DOC

 PIXTEDDOC
Para quem envia dinheiroÉ preciso apenas de uma chave do recebedor (que pode ser o CPF, número do celular ou e-mail) ou ler o QR codeNecessário conhecer e digitar os dados do recebedor, como banco, número da agência e da conta e CPF ou CNPJNecessário conhecer e digitar os dados do recebedor, como banco, número da agência e da conta e CPF ou CNPJ
Para quem recebeO dinheiro cai na conta em poucos segundosQuando feito dentro do horário, o dinheiro cai no mesmo diaQuando feito dentro do horário, o dinheiro cai no próximo dia útil
DisponibilidadeQualquer dia e horárioSomente em dias úteis, geralmente entre 6h e 17h30Somente em dias úteis, geralmente entre 6h e 17h30
UsoEm geral, não há um limite máximo de valores para fazer um PIXPermite transferências maiores do que R$5.000O valor máximo de transferência é de R$ 4.999,99
NotificaçãoPagador e recebedor são notificados sobre a transação (mesmo quando ocorre algum problema)Não há notificação quando a transferência é feitaNão há notificação quando a transferência é feita

Diferenças entre PIX e Boleto

 PIXBOLETO
Para quem envia dinheiroPode pagar usando o QR code do recebedorPaga fazendo leitura do/ digitando o código de barras
Para quem recebeDinheiro disponível na conta em poucos segundosDinheiro disponível somente no dia útil seguinte após o boleto ser pago
DisponibilidadeQualquer dia e horárioSomente em dias úteis
UsoGerar QR code para aceitar PIX é simplesEmissão do boleto tem regras mais complexas
NotificaçãoPagador e recebedor são avisados sobre a transaçãoNão há aviso quando a transação é feita

Diferenças entre PIX x Cartão de Débito

 PIXCartão de Débito
Para quem pagaTodas as transações podem ser feitas pelo celularPagamento depende do cartão de débito – mas pode ser usado o cartão virtual para compras online
Para quem recebeDinheiro disponível na conta em poucos segundosDinheiro fica disponível, em média, dois dias depois do pagamento
UsoNão há necessidade de nenhum aparelho extraRecebedor deve ter ou alugar maquininha ou aparelho parecido

Diferenças entre PIX x Cartão de Crédito

 PIXCartão de Crédito
Tem crédito?Não! O PIX não oferece crédito. Para pagar, é preciso ter dinheiro na contaSim! Existe um crédito específico para o uso do cartão (o limite)
Para quem pagaTodas as transações podem ser feitas pelo celularPagamento depende do cartão de crédito – mas é possível usar cartões virtuais para compras online
Para quem recebeDinheiro disponível na conta em poucos segundosDinheiro fica disponível, em média, 28 dias depois do pagamento
AnuidadeNão pode ser cobrada anuidade do cliente pessoa física pelo uso do PIXDepende do contrato do cliente com a instituição
Tempo para pagarO dinheiro sai da conta em poucos segundosExiste um dia fixo para o pagamento da fatura: você acumula os gastos e paga uma única vez no mês
UsoNão há necessidade de nenhum aparelho extraRecebedor deve ter ou alugar maquininha ou aparelho parecido

Como fazer um PIX?

Segundo o Banco Central, qualquer transação de pagamento, de qualquer valor, poderá ser feita usando o PIX – desde transferências a pagamentos de compras, serviços e contas e até pagamento de tributos. A única condição para realizar um PIX é que o recebedor aceite este meio de pagamento.

Para fazer um PIX, os usuários poderão:

  • Ler um QR code com a câmera do Smartphone;
  • Informar uma chave PIX do recebedor ou digitar manualmente os dados da conta recebedora, tal como se faz com uma TED hoje;
  • Também será possível agendar um PIX para uma data futura.

Como receber um PIX?

Estabelecimentos, empresas e pessoas físicas poderão receber um PIX. Isso será possível de duas formas:

  • Gerando um QR code para ser compartilhado com o pagador; e
  • Informando uma chave PIX registrada em alguma conta.

O QR code pode ser gerado uma única vez ou a cada nova transação. Qualquer um poderá gerar um QR code para receber o PIX no aplicativo de sua instituição financeira.

Uma vez que o pagamento é feito, ele leva segundos para ser creditado na conta do recebedor – independentemente de ser uma pessoa jurídica ou física. 

Como gerar um QR code do PIX?

Existem dois tipos de QR code do PIX: o estático e o dinâmico. Eles podem ser usados para receber um ou mais PIX e podem ser gerados na própria instituição financeira ou de pagamento onde você tem conta.

Ah, o QR code podem ser apresentados em papel ou de forma digital mesmo.

Qual a diferença entre o QR code estático e o dinâmico?

 QR code estáticoQR code dinâmico
EscopoTem funcionalidades mais limitadas.Tem mais funcionalidades que podem ser configuradas pelo recebedor.
Recomendações de usoPara recebimentos simples, que não exijam reconciliação, integração de sistemas nem automatização de processos. Recomendado para pessoas físicas, profissionais liberais e micro e pequenas empresas.Para recebimentos mais complexos que demandem funcionalidades que facilitem o processo de reconciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos.

Preciso determinar um valor sempre que gerar um QR code do PIX?

Depende do tipo de QR code. No caso do QR code dinâmico, o valor da transação é obrigatório. Já no caso do QR code estático, é opcional colocar o valor da transação – o pagador deverá inserir manualmente o valor a ser pago.

Se aceito outros meios de pagamento que usam QR code, vou precisar apresentar QR code diferente para os clientes?

A partir de março de 2021 não, já que todos os arranjos de pagamento que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e oferecem pagamento com QR code deverão seguir o mesmo padrão.

Isso significa que você poderá ter um único QR code para aceitar PIX e outras formas de pagamento que usam o código. Chega de diversas plaquinhas empilhadas no caixa.

Como fazer uma cobrança usando o PIX?

É fácil: basta gerar um QR code por meio de sua instituição financeira ou de pagamento e apresentá-lo ao cliente.

Também é possível fazer o pagamento usando suas chaves PIX ou as informações da conta, mas o QR code é a forma mais simples.

O PIX é seguro?

As transações do PIX terão as mesmas medidas de segurança já adotadas nas transações de TED e DOC, por exemplo – como forma de autenticação e criptografia.

Em relação às informações pessoais dos usuários, o Banco Central garante que todas elas serão protegidas pelo sigilo bancário, estabelecido na Lei Complementar número 105, e também pela Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em breve.

As eventuais fraudes que acontecerem com o PIX serão de responsabilidade dos parceiros do Sistema de Pagamentos Instantâneos – as instituições financeiras e de pagamento que oferecerem este meio de pagamento.

Como o PIX ainda não está em funcionamento, não existe um protocolo de como as fraudes serão contornadas e resolvidas – mas isso também deve variar de instituição para instituição.

Além disso, apesar de não existir um limite máximo para as transações do PIX, as instituições participantes vão poder limitar os valores para mitigar possíveis fraudes – desde que eles não sejam inferiores aos limites estabelecidos para outros meios de pagamento, como TED e DOC.

Fonte: Banco Central do Brasil

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